# Episódio

**Link:** https://www.youtube.com/watch?v=q7_fOTGMCVo
# Descrição
O podcast aborda a proposta de criação de um Código de Ética para os ministros do [[Supremo Tribunal Federal]] ([[Supremo Tribunal Federal|STF]]), uma prioridade anunciada pelo ministro Edson Fachin na abertura do ano do Judiciário de 2026. A ministra Cármen Lúcia foi designada relatora do tema.
[[Felipe Recondo]], jornalista e autor do livro "O Tribunal", analisa a diferença entre um código de ética e um código de conduta, sugerindo que um código de ética pode ser mais amplo e menos detalhado. Ele também discute as chances de aprovação da proposta, considerando o curto mandato dos presidentes do [[Supremo Tribunal Federal|STF]] e a resistência interna dos ministros a regras mais rígidas, que poderiam ser vistas como uma admissão de falhas éticas. A ministra Cármen Lúcia, por sua vez, deve buscar um consenso entre os ministros, o que pode atrasar a aprovação da proposta, especialmente em ano eleitoral.
[[Oscar Vilhena]], professor da FGV Direito SP, explica a proposta de código de conduta formulada pela OAB-SP, entregue a Fachin. A iniciativa visa proteger o Supremo de vulnerabilidades internas e externas, regulando a participação dos ministros em eventos privados, o recebimento de honorários e a relação com escritórios de advocacia que atuam no [[Supremo Tribunal Federal|STF]]. Vilhena defende que a aprovação de um código de conduta, mesmo que não preveja punições criminais, é crucial para a integridade e reputação do tribunal, garantindo maior transparência e controle social sobre as ações dos ministros. Ele ressalta que as regras existentes não se aplicam totalmente ao [[Supremo Tribunal Federal|STF]], o que gera uma lacuna.
# Minha Experiência
> [!NOTE] Meus comentários
> Me parece que a discussão de um Código de Ética/Conduta para o [[Supremo Tribunal Federal]] é fundamental em especial para delimitar claramente pode ser a atuação dos ministros além daquelas devidamente definidas no tribunal. Além disso, esse código poderia reduzir os ataques e as críticas que o [[Supremo Tribunal Federal|STF]] vem sofrendo, ainda que no curto prazo possa ser utilizando como uma confissão de erros.