# Núcleo Docente Estruturante > [!NOTE] Núcleo Docente Estruturante > O Núcleo Docente Estruturante - NDE foi um conceito criado pela Portaria nº 147, de 2 de fevereiro de 2007, com o objetivo de qualificar o envolvimento docente no processo de concepção e consolidação de um curso de graduação. Neste instrumento legal, em seus artigos 2º, inciso IV, referente à autorização de cursos de Medicina, e 3º, inciso II, referente à autorização de cursos de Direito, o NDE é caracterizado como sendo “responsável pela formulação do projeto pedagógico do curso - PPC, sua implementação e desenvolvimento, composto por professores: a) com titulação de pós-graduação stricto sensu; b) contratados em regime de trabalho que preferencialmente assegure dedicação exclusiva ao curso; e c) com experiência de magistério.” **:: Referência ::** [index.php (mec.gov.br)](http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=6259-parecer-conaes-4-nde-junho2010&category_slug=julho-2010-pdf&Itemid=30192) # Notas